Câmara aprova multa de R$ 250 a quem desperdiçar água em São Paulo


Fonte: Folha de São Paulo - 05/03/2015 às 02:40

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que institui multa de R$ 250 para as pessoas flagradas lavando a calçada com água da Sabesp. A penalidade só será aplicada após advertência. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 500

A versão aprovada é mais branda que o projeto original, que previa multa imediata de R$ 1.000 para quem fosse flagrado desrespeitando a regra. Esse formato segue de acordo com o entendimento das gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O texto, que segue para sanção do prefeito, foi aprovado em votação simbólica.

O projeto ressalta que a limpeza das calçadas deve ser feita por meio de varrição ou com água de reúso ou da chuva. "É restrito à lavagem de calçadas, porque a lavagem de carros já objeto de uma lei em vigor de 2002 estabelecendo exatamente advertência, multa e etc, por uso de água tratada", afirma o autor da lei, vereador Mário Covas Neto. A legislação, porém, caiu em desuso.

A definição sobre o modelo de fiscalização e aplicação de multas deve ser definido na regulamentação da lei, após acordo entre a gestão Haddad e a Sabesp. O prazo máximo para isso é de 60 dias, segundo o texto aprovado. "Às vezes cada um desses órgãos tem uma estrutura que talvez seja mais apropriada para determinada tarefa. A prefeitura tem nas subprefeituras condições muito melhores para fazer a fiscalização, mas talvez para a aplicação da multa você possa atribuir na conta de consumo do munícipe", afirmou Covas Neto. O vereador admitiu que o objetivo da lei é mais educativo e que, por isso, acredita que as multas podem não chegar a ser aplicadas. Ele admitiu que, assim como a lei para punir lavagem de carro, essa nova legislação também pode cair no esquecimento. "As soluções que se apresentam são para esse momento, mas que podem não perdurar", afirmou.

O presidente da CPI da Sabesp, vereador Laércio Benko, criticou a timidez da lei. "A questão vem sendo tratada pelos grandes partidos como uma questão eminentemente política", disse o presidente da CPI da Sabesp, vereador Laércio Benko. "A Câmara Municipal está dando um passo um pouco menor do que poderia dar", acrescentou, referindo-se ao projeto original. Os vereadores aprovaram ainda emenda que autoriza a transferência de verba do Fundo Municipal de Saneamento para a instalação cisternas e caixas d'água na periferia. Entre as emendas rejeitadas, está uma que autorizava multar a Sabesp em R$ 15 mil caso a empresa não atendesse chamados de munícipes.


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